Legislativo de São Gonçalo avalia nova regulamentação para o serviço de táxi
Projeto de Lei do Executivo busca padronizar normas, garantindo mais segurança jurídica para motoristas e qualidade no atendimento aos usuários.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo avançou, nesta terça-feira (3), nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, que regulamenta o serviço de táxi no município. A proposta, enviada pela Prefeitura, estabelece um conjunto de normas técnicas e operacionais que prometem organizar o setor e elevar o padrão da mobilidade urbana local.
O texto cumpre uma exigência legal que delega aos municípios a responsabilidade de criar legislações específicas para o transporte individual de passageiros, respeitando as características e demandas de cada cidade.
Trâmite Legislativo
Atualmente, a matéria está sob análise minuciosa das comissões permanentes da Casa. Esta fase de avaliação técnica é essencial para garantir que o projeto esteja em plena harmonia com as leis vigentes e, principalmente, que atenda às necessidades da população e dos profissionais do volante.
Participação Popular
A reunião contou com a presença de membros da comunidade, reforçando a importância do tema para o cotidiano da cidade. A Câmara destacou que o diálogo com a sociedade civil é prioridade, assegurando que o novo marco regulatório seja construído de forma transparente e participativa.
Com a conclusão dos pareceres nas comissões, o projeto seguirá para votação definitiva no plenário. A expectativa é que a nova lei traga mais clareza sobre permissões, deveres e direitos, consolidando o táxi como um serviço público eficiente e seguro em São Gonçalo do Rio Abaixo.
