Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo emite pareceres favoráveis a projetos de tecnologia e segurança
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, em reunião realizada nesta terça-feira (02), dois projetos de lei do Poder Executivo que seguem agora para votação em plenário. As matérias receberam pareceres favoráveis após análise dos vereadores.
Projetos aprovados pelas comissões:
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PROSPERA TECH (PL n.º 22/2025)
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação
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Cria o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação (COMTI) com 6 membros
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Estabelece mecanismos de incentivo como:
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Apoio financeiro a startups e empresas de tecnologia
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Cessão de espaços físicos
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Programas de capacitação técnica
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Créditos subsidiados do programa Crescer sem Juros
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O COMTI será responsável por aprovar empresas beneficiárias e fiscalizar a execução do programa
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Cessão de Viaturas ao Corpo de Bombeiros (PL n.º 28/2025)
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Autoriza a concessão de duas viaturas pelo Estado de Minas Gerais
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Destinadas ao Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar no município
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Objetivo: melhorar o atendimento de emergências e ações de prevenção
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Visa fortalecer a segurança pública local
Tramitação:
A sessão foi presidida pelo vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca), com relatoria do vereador Gladston de Castro. Participaram da análise os vereadores Rafael Neves (Tcheco), Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei) e Marcos Bicalho (Kito).
As comissões envolvidas foram: Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos.
Os projetos seguem agora para votação em sessão plenária da Câmara Municipal.
