Câmara de João Monlevade aprova política educativa para uso de bicicletas elétricas

A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, durante a reunião ordinária da última quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.596/2025. De autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), a proposta institui a Política Municipal de Educação e Conscientização para o Uso Seguro de Bicicletas Elétricas na cidade.

​O objetivo da nova legislação é fomentar a segurança viária e estimular uma convivência respeitosa entre ciclistas, pedestres e motoristas. A política baseia-se na difusão das normas de circulação já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

​Ações Previstas

​O texto do projeto prevê a realização de uma série de ações educativas, incluindo campanhas informativas, palestras em escolas e empresas, além de atividades em espaços públicos. O foco será a orientação sobre equipamentos de segurança obrigatórios, uso de capacete, manutenção preventiva das bicicletas e conduta adequada nas vias públicas.

​Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa também busca promover a cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino e a sociedade civil para manter uma agenda permanente de prevenção de acidentes.

​Crescimento da demanda

​O autor da proposta, vereador Carlinhos Bicalho, destacou que o aumento significativo da frota de bicicletas elétricas no município exige uma resposta do poder público focada na educação. “As bicicletas elétricas são um meio de transporte sustentável e acessível, mas é fundamental que seus usuários conheçam e respeitem as regras de circulação. A educação é o caminho para garantir segurança a todos os que compartilham o espaço urbano”, afirmou o parlamentar.

​O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.