Câmara de São Gonçalo aprova parecer favorável a projeto substitutivo do Executivo sobre créditos especiais

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na manhã desta terça-feira (14), a quinta sessão conjunta de 2026 das comissões permanentes. A reunião foi presidida pelo vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com relatoria do vereador Gladston de Castro. Também participaram as comissões de Administração Pública e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

A nova análise ocorreu após o envio, pelo Executivo, de um projeto substitutivo relacionado à abertura de créditos especiais. No último dia 31 de março, representantes da Prefeitura estiveram na Câmara para esclarecer dúvidas técnicas e inconsistências apontadas pelos vereadores. Com o substitutivo, as informações foram ajustadas e o detalhamento do uso dos recursos foi devidamente especificado.

As comissões emitiram parecer favorável unânime ao Substitutivo nº 01/2026 do Projeto de Lei nº 07, de 9 de março de 2026, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal.

Destinação dos recursos

O projeto prevê cerca de R$ 11 milhões para custear despesas da administração pública, incluindo:

• contratação temporária de servidores;

• apoio a serviços de saúde, assistência social, habitação e obras;

• recursos para a transição do sistema de saneamento (SAAESGRA);

• ajustes orçamentários provenientes de anulação de dotações e do superávit financeiro do exercício anterior.

Com o parecer aprovado, o projeto segue agora para votação em plenário.