Câmara de São Gonçalo aprova programa de emprego “Prosperar” e custeio temporário do SAAESGRA
Na penúltima sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou três projetos de lei de autoria do Executivo, além de 72 indicações e cinco moções de aplausos. A 19ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo e contou com a presença de público no Plenário.
Entre os destaques da pauta legislativa está a aprovação do Projeto de Lei nº 34/2025, que institui o programa "Prosperar". A iniciativa estabelece a política municipal de emprego e renda, focada na intermediação de mão de obra. Sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa fará o cadastro e orientação para vagas permanentes, temporárias e de estágio. O texto torna obrigatória a adesão ao "Prosperar" para empresas que pleitearem novas concessões ou incentivos econômicos do município.
Saneamento e Segurança
Também recebeu aval dos vereadores o Projeto de Lei nº 32/2025, que autoriza a Prefeitura a custear as despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAESGRA) até o final de 2027. A medida visa garantir o funcionamento da autarquia enquanto ela organiza sua contabilidade e implementa tarifas para alcançar a autossuficiência financeira.
Na área de segurança pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2025, permitindo a celebração de convênio com o Estado para manutenção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. O acordo prevê que o município arque com despesas de limpeza, reparos, material de escritório e conservação do quartel.
Homenagens e Tribuna
A sessão também foi marcada pelo reconhecimento ao desempenho acadêmico e esportivo da cidade. Cinco moções de aplausos, de autoria do vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), foram aprovadas, homenageando alunos da Escola CESGRA e da Escola Estadual Desembargador Moreira dos Santos por conquistas em olimpíadas de Ciências, Inglês, Geografia e Educação Financeira, além de atletas destaques no Judô e nos Jogos Abertos da Juventude (JOJU).
Na tribuna, o presidente Marlon Tulio, o secretário Marcio Amancio e os vereadores Diego Ribeiro, Flávio Silva e Marcos Bicalho destacaram ações recentes, como o Festival Ayeye (Consciência Negra) e a 13ª edição do Cidadão Legal.
