João Monlevade sanciona lei que aumenta vagas em concursos para negros, indígenas e quilombolas

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (19), o prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) sancionou a Lei Municipal nº 2.759/2025, que institui novas diretrizes para políticas afirmativas no serviço público municipal. O ato, ocorrido no auditório Leonardo Diniz Dias, oficializou a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

​A nova legislação abrange tanto a administração pública direta quanto a indireta e marca uma atualização nas políticas locais de inclusão. A assinatura ocorreu às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, reforçando o simbolismo da medida como instrumento de reparação histórica e promoção da igualdade racial.

​Construção Coletiva e Ampliação

​O projeto de lei é de autoria do vereador Belmar Diniz (PT) e foi aprovado pela maioria do Legislativo. Durante a solenidade, o parlamentar destacou que a medida amplia a cota anterior, que era de 20%, alinhando o município às diretrizes federais mais recentes. “Este é um momento histórico. Fizemos uma construção coletiva e votamos para subir esta cota para 30%. Agradeço a todos pela colaboração”, afirmou Belmar.

​Representatividade e Repercussão

​O evento contou com a presença de representantes da sociedade civil e do governo. Adriana de Oliveira Ferreira, da etnia Pataxó, celebrou a inclusão explícita dos povos indígenas na legislação. “Vejo uma lei dessa como o direito de ir atrás, de conseguir estudar, trabalhar, fazer uma faculdade. Os indígenas estão querendo também o seu espaço”, declarou.

​Já a servidora Marinete Moraes, representando a Secretaria de Educação, enfatizou a luta contra a invisibilidade social. “Esta lei tem muito peso para nós. Que ótimo que temos políticas públicas que nos colocam à frente, que nos dão visibilidade”, pontuou.

​Compromisso Institucional

​O prefeito Dr. Laércio Ribeiro ressaltou que a sanção da lei é um passo necessário para o enfrentamento das desigualdades. “Estamos aperfeiçoando a lei porque reconhecemos que a dívida social é grande. É nossa responsabilidade enfrentá-la com coragem, justiça e compromisso com as pessoas”, disse o chefe do Executivo.

​O presidente da Câmara Municipal, Fernando Linhares (Podemos), também defendeu a iniciativa, classificando as cotas não como privilégio, mas como reparação necessária. A vice-prefeita Dorinha Machado (MDB) e diversas autoridades municipais, incluindo representantes da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (Amad) e do Conselho Municipal de Igualdade Racial (Compir), acompanharam o ato.