Prefeitura de João Monlevade reforça obrigatoriedade do uso de focinheira para cães considerados perigosos
A Prefeitura de João Monlevade está reforçando junto à população a obrigatoriedade do uso de focinheira e enforcadeira para cães de raças consideradas perigosas, conforme determina a Lei Municipal nº 1.624/2005. A medida busca garantir a segurança dos cidadãos e o bem-estar dos animais, estabelecendo regras claras para a criação, posse e condução responsável no município.
De acordo com a legislação, estão incluídas entre as raças de guarda e sujeitas às normas específicas: Rottweiler, Fila Brasileiro, Pit Bull, Doberman, Pastor Alemão, Mastim Napolitano, entre outras de grande porte e potencialmente perigosas.
Entre as principais exigências estão:
- fixação de placas indicativas da presença do animal na propriedade;
- uso obrigatório de focinheira e enforcadeira em vias públicas, sempre conduzidos por tutor maior de 18 anos;
- identificação do animal por coleira com dados do proprietário;
- manutenção dos cães em canis adequados.
O trânsito de cães sem condutor ou sem os equipamentos obrigatórios é considerado infração, passível de recolhimento do animal e aplicação de penalidades administrativas ou judiciais. A lei também prevê que o tutor é responsável pela coleta das fezes em locais públicos e pelo cumprimento das normas sanitárias vigentes.
O descumprimento pode resultar em multas, apreensão do animal e outras sanções previstas. A Prefeitura orienta os tutores a se informarem sobre as exigências e reforça que o cumprimento da norma contribui para uma convivência mais segura e harmoniosa entre pessoas e animais em João Monlevade.
