Câmara de São Gonçalo aprova 4 projetos em reunião de comissões
Propostas incluem programa de apoio a pequenos negócios, alterações tributárias e diretrizes orçamentárias para 2026
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou nesta terça-feira (29/04) quatro importantes projetos durante reunião conjunta das Comissões Permanentes. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis unânimes e seguem agora para votação em plenário.
Projetos Aprovados
PLC 01/2025 (Executivo)
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Estabelece a Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
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Cobrança vinculada ao IPTU ou via concessionária de energia
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Valor calculado sobre tarifa definida pela ANEEL
PL 16/2025 (Executivo)
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Cria o programa "Crescer sem Juros"
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Subsídio para pagamento de juros de empréstimos para:
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MEIs, microempresas e pequenos produtores rurais
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Parceria com instituições financeiras e FUNDESG
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PL 17/2025 (Executivo)
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Aprimora o Programa Prospera+
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Oferece incentivos fiscais para desenvolvimento econômico
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Decisões sujeitas à análise do COMDEC
PL 15/2025 (Executivo)
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Define diretrizes orçamentárias para 2026
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Alinhado aos princípios constitucionais de:
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Legalidade
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Transparência
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Eficiência
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Próximos Passos
Os projetos serão submetidos à votação em plenário
Datas serão divulgadas no portal da Câmara
"A aprovação dessas matérias nas comissões demonstra o compromisso com o desenvolvimento econômico e a gestão responsável dos recursos públicos", afirmou o vereador Flávio Silva, presidente da Comissão de Legislação.
