Câmara de Piracicaba aprova lei contra assédio e perseguição política
Na reunião ordinária do último dia 11, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, por unanimidade, importantes proposições legislativas, com destaque para o Projeto de Lei nº 2.451/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Aleksandro José da Silva. A iniciativa estabelece a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Perseguição Política no âmbito da administração pública municipal.
A proposta cria um marco normativo moderno e preventivo, com a implantação de uma Comissão Permanente vinculada à Ouvidoria Especial, compreendendo órgãos e entidades da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo com critérios de conduta que orientam o comportamento da alta administração. Entre os pontos centrais do projeto estão a criação de canais sigilosos para denúncias, proteção aos servidores, garantia do contraditório, e ações para condutas comprovadamente dolosas.
O presidente Aleksandro defendeu a proposta, enfatizando seu caráter preventivo e a valorização dos servidores públicos. “É importante destacar que é de caráter preventivo este projeto, mas com foco na valorização do servidor público porque de um modo geral no Brasil o servidor trabalha sob pressão e em nosso país existe a perseguição política e infelizmente o assédio moral e sexual é uma realidade. Não digo que estamos vivenciando isso hoje aqui em Rio Piracicaba”, pontuou o vereador.
